1. Quem somos
A Academia dos Cartórios (academiadoscartorios.com.br) é uma plataforma de estudo para concursos de cartório e para o Exame Nacional dos Cartórios, mantida por Academia dos Cartórios, inscrita no CNPJ sob o nº 38.307.335/0001-20, que atua como controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).
2. Quais dados coletamos
- Dados de cadastro: nome, endereço de e-mail e, quando você entra com a conta Google, a foto do perfil.
- Dados de compra: o produto adquirido, o valor, a data e o status do pagamento. Os dados do cartão ou da conta bancária são tratados diretamente pela plataforma de pagamento (Stripe) e não ficam armazenados conosco.
- Dados de uso da plataforma: questões respondidas, acertos e erros, metas cumpridas, anotações e grifos na Lei Seca, progresso nos estudos e preferências de configuração.
- Dados técnicos de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador, e páginas visitadas.
- Dados de comunicação: nome e e-mail informados para receber materiais gratuitos, e as mensagens que você nos envia.
3. Dados obtidos da sua conta Google
Quando você escolhe entrar com o Google, recebemos apenas o seu nome, endereço de e-mail e foto do perfil, com a sua autorização na tela do Google. Esses dados são usados exclusivamente para criar e identificar a sua conta e permitir o seu acesso. Não acessamos seus contatos, arquivos, e-mails ou qualquer outro dado da sua conta Google; não vendemos, não alugamos e não compartilhamos esses dados para fins de publicidade; e não os usamos para nenhuma finalidade diferente da autenticação e do funcionamento da sua conta. Você pode revogar esse acesso a qualquer momento nas configurações de segurança da sua conta Google.
4. Para que usamos os dados, e com qual base legal
- Criar sua conta, liberar o acesso aos produtos comprados e prestar o serviço (questões, metas, Lei Seca, materiais): execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).
- Processar pagamentos, emitir comprovantes e cumprir obrigações fiscais: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (incisos V e II).
- Guardar os registros de acesso pelo prazo legal: cumprimento de obrigação legal (inciso II; Marco Civil da Internet, art. 15).
- Enviar materiais gratuitos e comunicações sobre estudos, novidades e ofertas: consentimento (inciso I), que você pode retirar a qualquer momento pelo link de descadastro de cada e-mail.
- Melhorar a plataforma, medir o uso, prevenir fraudes e o compartilhamento indevido de contas: legítimo interesse (inciso IX).
- Medir a eficácia de anúncios por meio de cookies e pixels de terceiros: consentimento (inciso I), colhido no aviso de cookies.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com os prestadores necessários ao funcionamento do serviço, que atuam como operadores e sob as nossas instruções: a empresa de hospedagem e infraestrutura da plataforma (Base44); o Google, para a autenticação; a plataforma de pagamento (Stripe); o serviço de envio de e-mails; e, quando você consentir com os cookies de marketing, as ferramentas de medição de anúncios (como as da Meta e do Google). Também poderemos fornecer dados mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente. Não vendemos dados pessoais.
6. Transferência internacional
Alguns desses prestadores (como Base44, Google, Stripe e as ferramentas de anúncio) armazenam dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências ocorrem nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com prestadores que adotam padrões de segurança e proteção de dados compatíveis com a lei brasileira.
7. Por quanto tempo guardamos
Os dados da conta e de uso são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Encerrada a conta, eles são excluídos ou anonimizados, salvo o que precisarmos guardar por obrigação legal: os registros de acesso, por 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15), e os dados de compra, pelo prazo exigido pela legislação fiscal.
8. Cookies
Usamos cookies essenciais, sem os quais o login e a plataforma não funcionam, e, com a sua autorização, cookies de medição e de marketing. Você pode recusar os não essenciais no aviso de cookies ou nas configurações do seu navegador.
9. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, pedir: a confirmação de que tratamos seus dados; o acesso a eles; a correção de dados incompletos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários; a portabilidade; a eliminação dos dados tratados com base no consentimento; a informação sobre com quem os compartilhamos; e a revogação do consentimento (LGPD, art. 18). Basta escrever para academiadoscartorios@gmail.com. Responderemos no prazo legal. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de perda ou alteração, como conexão criptografada e controle de acesso. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer algum que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD, nos termos da lei.
11. Menores de idade
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
12. Contato
Para qualquer assunto relativo aos seus dados pessoais, o canal é o e-mail academiadoscartorios@gmail.com.
13. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização, e mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na própria plataforma.