1. Aceitação
Ao criar uma conta, entrar com o Google ou adquirir qualquer produto da Academia dos Cartórios (academiadoscartorios.com.br), mantida por Academia dos Cartórios, inscrita no CNPJ sob o nº 38.307.335/0001-20, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.
2. O que oferecemos
Uma plataforma de estudo para concursos de cartório e para o Exame Nacional dos Cartórios, com questões inéditas sobre a legislação vigente, metas diárias de estudo, módulo de Lei Seca, flashcards, aulas e materiais em PDF, oferecidos de forma gratuita ou paga, conforme o produto.
3. Conta e acesso
- O acesso é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar login e senha, ceder ou revender o acesso, ou permitir o uso da conta por terceiros.
- Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das suas credenciais.
- Podemos suspender ou encerrar contas usadas em violação a estes Termos, inclusive quando houver indícios de compartilhamento.
4. Compras, pagamento e prazo de acesso
- Os pagamentos são processados pela Stripe, de acordo com as condições exibidas no momento da compra.
- O prazo de acesso de cada produto é o informado na página de venda. Encerrado o prazo, o acesso ao conteúdo pago é interrompido.
- Assinaturas com renovação automática podem ser canceladas a qualquer momento, com efeito para o período seguinte.
5. Direito de arrependimento e reembolso
Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias contados da contratação, com a devolução integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo e-mail academiadoscartorios@gmail.com.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (questões, comentários, metas, aulas, vídeos, materiais em PDF, esquemas, textos, marcas e o próprio sistema) é protegido pela Lei nº 9.610/1998 e pertence à Academia dos Cartórios ou a seus licenciantes. A compra concede uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, apenas para o seu estudo. É proibido copiar, reproduzir, distribuir, revender, compartilhar em grupos ou redes, ou disponibilizar o conteúdo a terceiros, por qualquer meio. Os materiais em PDF podem conter identificação do comprador, para coibir a distribuição indevida.
7. Natureza do conteúdo
- O conteúdo tem finalidade educacional e não constitui consultoria ou parecer jurídico.
- Trabalhamos para manter a legislação na redação vigente, mas as normas mudam com frequência; recomenda-se sempre conferir a fonte oficial.
- A Academia dos Cartórios não garante aprovação em concurso ou exame, que depende de fatores alheios à plataforma.
8. Conduta do usuário
Você se compromete a não usar a plataforma para fins ilícitos; a não tentar acessar áreas restritas, copiar o banco de questões de forma automatizada ou interferir no funcionamento do sistema; e a não publicar conteúdo ofensivo ou que viole direitos de terceiros nos espaços de interação, se houver.
9. Disponibilidade
Buscamos manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controle. Sempre que possível, avisaremos com antecedência as interrupções programadas.
10. Responsabilidade
Respondemos pelos serviços prestados nos termos da legislação de defesa do consumidor. Não respondemos por danos decorrentes de uso indevido da conta pelo próprio usuário, de falhas da conexão do usuário ou de serviços de terceiros fora do nosso controle.
11. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência e não afetarão produtos já adquiridos de forma prejudicial ao usuário durante o prazo contratado.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica assegurado ao consumidor o foro do seu domicílio.
13. Contato
academiadoscartorios@gmail.com